Política de Privacidade

Quem é responsável pelos seus dados

A FitVitrine é operada por 66.747.146 GABRIEL CARVALHO PUPO DE MORAES, empresário individual (MEI) inscrito no CNPJ sob o número 66.747.146/0001-03, com sede em Rua Ângelo Felicio, 2405, Jardim Planalto, Franca/SP, CEP 14409-084. O endereço eletrônico de contato é contato@fitvitrine.com.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Gabriel Carvalho Pupo de Moraes, que atende pelo e-mail dpo@fitvitrine.com.br (item 15).

1. Sobre esta Política

Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais a FitVitrine ("Plataforma", "nós") trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ela usa os mesmos termos dos Termos de Uso:

• Lojista é quem cria uma conta para operar uma loja online na Plataforma;
• Equipe são as pessoas que o Lojista convida para acessar o Painel;
• Loja é a loja online do Lojista, com o catálogo público e o Painel, a área administrativa;
• Cliente final é a pessoa que visita ou compra em uma Loja;
• Visitante é quem navega pelo site da FitVitrine ou pelo catálogo de uma Loja sem se identificar.

A Política fala com dois públicos, e o papel da FitVitrine é diferente em cada um:

• Se você é Lojista ou faz parte de uma Equipe, a FitVitrine decide como os seus dados são tratados e é a controladora deles (itens 3 e 5).
• Se você é Cliente final de uma Loja, quem decide sobre os seus dados é o Lojista daquela Loja, que é o controlador. A FitVitrine é a operadora: guarda e processa esses dados em nome do Lojista, conforme as configurações e instruções dele (item 4). Cada Loja publica a própria política de privacidade, no rodapé do catálogo.

Os cookies estão descritos em detalhe na Política de Cookies.

2. Quem decide o quê

3. Dados do Lojista e da Equipe

A FitVitrine é controladora destes dados.

Comunicações. Enviamos ao Lojista e à Equipe e-mails sobre a conta, a segurança, a assinatura, os pedidos da Loja, os chamados e as mudanças nos Termos e nesta Política. Algumas mudanças sensíveis, como a troca da conta de pagamento da Loja, geram aviso a todas as Superadmins com o nome de quem fez a alteração. Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros.

4. Dados das Clientes finais

Nesta parte a FitVitrine é operadora: trata os dados em nome do Lojista, que é o controlador e define a base legal, a finalidade e por quanto tempo os dados da Loja ficam guardados, dentro do que a Plataforma oferece. Quem compra em uma Loja deve procurar primeiro o Lojista para exercer seus direitos (item 13).

4.1 Carrinho, checkout e pedido

• Dados: nome, telefone, e-mail (opcional, salvo quando o pagamento online exige), endereço de entrega com CEP, observações do pedido, itens, valores, cupom e forma de entrega e de pagamento escolhidas, além da data do aceite do tratamento de dados.
• Antes de concluir: o que a Cliente final digita no checkout fica salvo no carrinho, mesmo se a compra não for concluída. O Lojista vê esses carrinhos na tela de carrinhos abandonados para retomar o contato.
• Busca de endereço: o CEP digitado é consultado no serviço ViaCEP para preencher o endereço.
• Fechamento pelo WhatsApp: quando o pedido é fechado pelo WhatsApp, a própria Cliente final envia a mensagem ao WhatsApp da Loja. A conversa acontece fora da Plataforma.
• Comprovante: o Lojista pode anexar ao pedido o comprovante de pagamento enviado pela Cliente final, que fica em área restrita, visível só para a Equipe da Loja.
• E-mails em nome da Loja: a Plataforma envia à Cliente final, com o nome da Loja, os e-mails da conta de cliente, de pedido pago online e de campanhas. As respostas vão para o contato da Loja.

4.2 Conta de cliente na Loja

Se o Lojista ligar a conta de cliente, a Cliente final pode criar uma conta só daquela Loja, com e-mail e senha ou com login do Google, e guardar nome, telefone e endereços, acompanhar pedidos e pedir devoluções. A senha é guardada só em formato irreversível. A mesma pessoa em duas Lojas tem duas contas separadas, sem cruzamento entre elas.

A Cliente final pode corrigir os próprios dados e excluir a conta a qualquer momento, pela área Minha conta. A exclusão apaga as credenciais, o nome, o telefone e os endereços da conta e tira a identificação dos pedidos feitos por ela. A ficha da cliente no cadastro de clientes da Loja (item 4.3) é registro do Lojista e só ele pode anonimizá-la.

No login com Google, o Google fica sabendo que a pessoa entrou naquela Loja.

4.3 Cadastro de clientes da Loja

O Lojista mantém no Painel uma ficha de cada cliente, criada a partir dos pedidos, das vendas da frente de caixa ou digitada por ele, com nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereços, observações e etiquetas, todos opcionais além do nome e do telefone. Orientamos o Lojista a não registrar dado sensível, como saúde ou religião, em observações ou etiquetas. O Lojista pode corrigir ou anonimizar a ficha pelo Painel.

4.4 Pagamento online

Quando o Lojista ativa o pagamento online, a cobrança é feita na conta dele no Mercado Pago ou no PagBank, provedores contratados pelo próprio Lojista (item 7.2).

• Enviados ao provedor, por conta do Lojista: nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ da pagadora, itens e valor do pedido, endereço de entrega e, no cartão, o nome do titular e os dados do cartão protegidos. O provedor também coleta pelo próprio script, na página de pagamento, dados do aparelho para a análise de risco dele.
• Dados do cartão: o número, a validade e o código de segurança são digitados em campos seguros do provedor ou cifrados no aparelho da Cliente final antes de qualquer envio. A FitVitrine nunca recebe nem guarda esses dados. Guardamos só a bandeira e os quatro últimos dígitos, para identificar o pagamento.
• CPF ou CNPJ da pagadora: passa pelo nosso servidor só para chegar ao provedor e não é guardado.
• Guardados: o e-mail da pagadora, o código Pix copia e cola, a situação do pagamento, os identificadores do provedor e o histórico de estornos. O Lojista vê o e-mail da pagadora só mascarado; a Cliente final com conta vê o próprio e-mail no detalhe do pedido.
• Aprovação: quem aprova ou recusa o pagamento é o provedor e o banco emissor.

4.5 Frete automático por CEP

Quando o Lojista ativa o frete automático, a Plataforma consulta a conta dele no Melhor Envio, provedor contratado pelo próprio Lojista, com o CEP de origem da Loja, o CEP de destino informado pela Cliente final, o peso, as medidas e a quantidade dos produtos e, se o Lojista mantiver o seguro ligado, o valor declarado. Não enviamos nome, telefone, e-mail, CPF, número da casa nem IP da Cliente final. A cotação fica guardada por pouco tempo para fixar o preço no pedido, e o pedido guarda o serviço, o preço e o prazo escolhidos.

4.6 Interessados e campanhas de e-mail

• Interessados: a Cliente final pode deixar nome, e-mail e WhatsApp no formulário da Loja para receber novidades, com o consentimento marcado e a confirmação por e-mail. O Lojista pode excluir o cadastro pelo Painel.
• Campanhas: só recebem campanhas quem autorizou, no formulário de interessados ou no checkout. A Plataforma registra a entrega e a abertura de cada e-mail para mostrar ao Lojista os números da campanha.
• Descadastro: todo e-mail de campanha tem link de descadastro de um clique. Quem se descadastra, ou pede ao Lojista para sair, entra na lista de supressão da Loja e deixa de receber campanhas dela. Essa lista é mantida mesmo depois da anonimização da Loja, porque é a prova de que a pessoa pediu para sair e impede novos envios.

4.7 Avaliações de produto

O nome e o comentário de quem avalia um produto aparecem na página do produto.

4.8 Prevenção de abuso e de fraude

Para proteger as Clientes finais e as Lojas, a Plataforma usa:

• verificação contra robôs (Cloudflare Turnstile) no checkout, no pagamento, nos formulários e no login;
• limites de tentativas por IP, por aparelho, por telefone, por CPF e por e-mail, e de pedidos aguardando pagamento. O CPF e o e-mail usados nesses limites viram códigos irreversíveis, guardados por até 24 horas e nunca no banco de dados;
• um identificador do aparelho gravado em cookie, que evita o reuso indevido de cupons e o excesso de pedidos abertos;
• sinais para o Lojista conferir um pedido antes de enviar, como várias recusas de cartão antes da aprovação.

Esses controles podem recusar uma tentativa ou levar o pedido a ser fechado pelo WhatsApp. Eles contam quantidades e não traçam perfil da pessoa. O sinal de conferência não bloqueia a venda: a decisão de enviar é do Lojista. Quem tiver uma tentativa recusada pode falar com a Loja, que é a controladora, e pedir revisão (item 13.3).

4.9 Navegação no catálogo da Loja

• Contagem de visitas: é feita sem cookie e sem guardar o IP. O visitante é representado por um código calculado na hora, que muda todo dia e não é gravado. Ficam só totais por Loja.
• Métricas de terceiros: se o Lojista configurar Google Analytics ou Meta Pixel na Loja, esses scripts só carregam depois do consentimento da Cliente final no aviso de cookies. Nesse caso, o Google e a Meta recebem os dados de navegação por conta do Lojista.
• Registros técnicos: como todo site, os servidores registram IP, navegador e página acessada (item 9).

5. Visitantes do site da FitVitrine

Nas páginas da FitVitrine (página inicial, preços, diretório de lojas, cadastro, Termos e esta Política), medimos páginas vistas, origem do acesso, país e tipo de aparelho pelo Web Analytics da Vercel, sem cookie e sem identificar a pessoa. Antes de qualquer envio, o endereço da página é cortado para não levar códigos de convite nem o que foi digitado em buscas. Também contamos quantos cadastros foram concluídos, sem nenhum dado de quem se cadastrou. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

6. Bases legais em resumo

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, login, assinatura, funcionamento da Loja, pedidos, conta de cliente, pagamento online, frete e e-mails necessários a esses fluxos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados fiscais, atendimento aos pedidos de titulares e ordens de autoridade.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): prova de aceite dos Termos, de atendimento e de consentimento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de abuso e de fraude, registros técnicos, auditoria e medição de acesso sem identificação.
• Consentimento (art. 7º, I): interessados, campanhas de e-mail e cookies de métricas.

Nos dados das Clientes finais, a base legal é definida pelo Lojista, que é o controlador. As indicadas aqui são as que a Plataforma usa por padrão.

7. Com quem compartilhamos

A FitVitrine não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais para publicidade.

7.1 Subcontratados da FitVitrine

São as empresas que usamos para operar a Plataforma. Cada uma recebe só o necessário para a sua função.

7.2 Provedores contratados pelo Lojista

Algumas funcionalidades usam uma conta que o próprio Lojista contrata com um terceiro. Esses provedores não são subcontratados da FitVitrine: o contrato é do Lojista com eles, e o tratamento que fazem segue esse contrato e as políticas deles. A FitVitrine transmite os dados por conta do Lojista, só quando ele ativa a funcionalidade.

7.3 Outras situações

Podemos compartilhar dados para cumprir lei ou ordem de autoridade, para defender direitos em processo e, no caso das Clientes finais, por instrução do Lojista. Dados da Loja também chegam ao próprio Lojista, que é o controlador: por exemplo, quando a Loja é encerrada, ele recebe a lista de Clientes finais com pedido em aberto que não puderam ser avisadas por e-mail, com nome, telefone e número do pedido.

8. Transferência internacional

Parte dos subcontratados fica fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, e por isso os dados podem ser armazenados ou processados lá. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com base nos compromissos contratuais de proteção de dados assumidos por esses provedores. Os provedores contratados pelo Lojista seguem o contrato dele com cada um.

9. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado pelo tempo necessário à finalidade e apagamos ou anonimizamos depois. Anonimizar é tirar a identificação da pessoa de forma definitiva: o registro continua, sem nome, contato ou documento.

9.1 Quando a Loja é encerrada

Este item segue o item 6 dos Termos de Uso.

• Arquivamento: a Loja é arquivada quando o Lojista encerra a assinatura, quando fica 30 dias suspensa por falta de pagamento ou quando a FitVitrine encerra a conta. O catálogo sai do ar e o Painel fica bloqueado, com exceção dos chamados. As políticas da Loja continuam no ar, para a Cliente final saber como falar com o Lojista.
• Aviso às Clientes finais: quem tem pedido em aberto e informou e-mail é avisado por e-mail. Quem não informou aparece numa lista enviada ao Lojista, para ele avisar pelo WhatsApp.
• Volta: nos 7 dias seguintes, o próprio Lojista pode reverter pelo link do e-mail; depois, por chamado, enquanto os dados não tiverem sido anonimizados.
• Anonimização em 180 dias: 180 dias depois do arquivamento, os dados pessoais da Loja são anonimizados de forma definitiva. O e-mail de login e o CPF ou CNPJ do Lojista e da Equipe são trocados por valores sem identificação, e o acesso à conta deixa de existir. O WhatsApp e o e-mail de contato da Loja são apagados. Os dados das Clientes finais saem dos pedidos, carrinhos, cadastro de clientes, contas de cliente, pagamentos, devoluções, cupons, interessados e avaliações; os endereços e a lista de destinatários das campanhas são apagados. As fotos dos produtos, a logo, a capa, os comprovantes de pagamento e os anexos dos chamados são apagados do armazenamento, e a conexão com o provedor de pagamento é desfeita.
• O que fica: registros sem identificação, como valores, datas, quantidades e produtos, para estatística, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais. Também ficam a lista de supressão de e-mails (item 4.6), para que um endereço que pediu para não receber mensagens não volte a recebê-las, e os dados que a lei obriga a guardar. O nome do Lojista e da Equipe e a chave Pix da Loja são anonimizados junto com os demais dados pessoais.
• Quem tem outra Loja: a conta de quem administra outra Loja que ainda não foi anonimizada só é anonimizada quando a última dessas Lojas chegar à anonimização, para que ela ainda possa ser recuperada no prazo.
• Aviso prévio: 30 dias antes da anonimização, enviamos um e-mail ao Lojista e à Equipe com a data.

10. Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma, como a sessão do Painel e da conta de cliente, a proteção de formulários, a Loja ativa, o carrinho, o registro do seu consentimento e o identificador do aparelho usado contra abuso de cupons e pedidos. Eles não dependem de consentimento. Na página de pagamento com cartão, os provedores de pagamento gravam cookies próprios de segurança e prevenção à fraude. Cookies de métricas, como os do Google Analytics e do Meta Pixel configurados pelo Lojista, só são gravados com o seu consentimento, que pode ser revisto a qualquer momento. A lista completa, com finalidade e prazo de cada cookie, está na Política de Cookies.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas:

• conexão cifrada (HTTPS) em todo o tráfego;
• senhas guardadas só em formato irreversível;
• credenciais de provedores, chaves de IA e segredos de verificação em duas etapas cifrados, com chaves separadas para pagamento e frete;
• verificação em duas etapas para o Painel e senha pedida de novo em ações sensíveis, como conectar uma conta de pagamento ou alterar uma chave Pix;
• controle de acesso por papel na Equipe e separação entre os dados de cada Loja;
• limites de tentativas, verificação contra robôs e bloqueio temporário após erros de senha;
• registro das ações sensíveis e filtragem de dados pessoais nos registros técnicos e no monitoramento de erros;
• comprovantes de pagamento e anexos de chamados servidos só por acesso autenticado.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso pedimos que você use senha forte, ative a verificação em duas etapas e nos avise de qualquer suspeita de acesso indevido.

12. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, no prazo e na forma da regulamentação da ANPD, com a descrição do que aconteceu, dos dados envolvidos, dos riscos e das medidas adotadas. Quando o incidente envolver dados de Clientes finais de uma Loja, avisaremos o Lojista em até 2 dias úteis depois de confirmado, com as informações disponíveis para que ele cumpra as obrigações dele, como prevê o item 14.2 dos Termos de Uso.

13. Seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• receber os seus dados em formato estruturado (portabilidade);
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogar o consentimento a qualquer momento;
• saber com quem compartilhamos os seus dados e o que acontece se você não der o consentimento;
• pedir a revisão de decisões tomadas só por meios automatizados que afetem os seus interesses;
• opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei.

13.1 Lojista e Equipe

Boa parte dos dados pode ser vista e corrigida no próprio Painel, em Minha conta e em Configurações. Para os demais pedidos, use o formulário no fim desta página ou escreva para dpo@fitvitrine.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender.

Se você pedir a eliminação da conta, apagamos ou anonimizamos os dados, ressalvados os que a lei obriga a guardar e os necessários para defender direitos. Enquanto você tiver uma Loja ativa, os dados necessários para operá-la continuam sendo tratados; ao encerrar a Loja, eles seguem o item 9.1.

13.2 Cliente final

Como o Lojista é o controlador dos seus dados, faça o pedido diretamente à Loja, pelo contato que ela publica na política de privacidade dela. Se você tem conta na Loja, pode corrigir os seus dados e excluir a conta sozinha, em Minha conta. Para sair das campanhas, use o link de descadastro de qualquer e-mail. Se o pedido chegar à FitVitrine, nós o encaminhamos ao Lojista e o apoiamos no atendimento.

13.3 Decisões automatizadas

A FitVitrine não traça perfil das pessoas para decidir sobre elas. Os controles contra fraude do item 4.8 contam quantidades de tentativas e de pedidos e podem recusar uma tentativa de pagamento; a aprovação do pagamento é decidida pelo provedor de pagamento e pelo banco. Para pedir a revisão de uma recusa, fale com a Loja, que pode orientar outra forma de pagamento e acionar o provedor.

14. Crianças e adolescentes

A conta de Lojista é só para maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas. A Plataforma não é dirigida a crianças e não coleta de propósito dados delas. Quando uma Loja vende para esse público, cabe ao Lojista, como controlador, cumprir o art. 14 da LGPD.

15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado da FitVitrine é Gabriel Carvalho Pupo de Moraes. Ele recebe as comunicações dos titulares e da ANPD pelo e-mail dpo@fitvitrine.com.br ou pelo formulário no fim desta página. Para outros assuntos, use contato@fitvitrine.com.br ou abra um chamado.

Cada Loja indica o próprio encarregado na política de privacidade dela, para os dados das Clientes finais.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode mudar por causa de novas funcionalidades, novos subcontratados ou mudanças na lei. A versão e a data da última atualização ficam no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas ao Lojista por e-mail com antecedência mínima de 15 dias da data em que passam a valer. Versões anteriores podem ser pedidas ao Encarregado.

17. Reclamação à ANPD

Se você entender que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd. Recomendamos falar antes com o Encarregado, para tentarmos resolver mais rápido.