Como publicar política de privacidade e devolução
Gere e edite as políticas de devolução, privacidade e termos exigidas por lei para a sua loja online.
Quem responde pelos dados coletados na sua vitrine é você, o lojista. A lei exige que a loja publique políticas claras de devolução, privacidade e termos de uso. O editor está no painel e vale em qualquer plano, porque isso não é opcional.
Abra Configurações no menu lateral e vá na aba Legal. Cada política tem o próprio bloco: Política de devolução, Política de privacidade e Termos da loja.
As três políticas
- Política de devolução: prazo e condições de troca ou devolução. O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) exige essa informação em venda a distância.
- Política de privacidade: quais dados do cliente você coleta, para que usa e quem é o responsável. Exigida pela LGPD.
- Termos da loja: as regras de uso da sua loja e da relação com o cliente.
Cada uma tem um selo ao lado do título: Publicada ou Não publicada.
Devolução: prazo, frete e forma de devolver
O bloco Política de devolução começa com três campos, antes do editor de texto:
- Prazo de devolução (dias): número inteiro entre 7 e 365. Menos de 7 é recusado, porque 7 dias é o mínimo do CDC (art. 49). Oferecer mais é diferencial competitivo. Esse número aparece no selo da ficha do produto, vai para o Google junto com o produto e entra no texto do modelo automático. Com a conta do cliente ligada, é ele que decide até quando o cliente pede devolução pela conta.
- Quem paga o envio da devolução: A loja paga ou O cliente paga. Vai junto com o produto para o Google, onde pode aparecer na busca. Em branco, não aparece em lugar nenhum.
- Como o cliente devolve: Pelos Correios, Na loja ou Combinando no WhatsApp. Correios e na loja também vão para o Google. Combinando no WhatsApp fica só no texto da política, porque o Google não tem essa opção.
Quem paga e como devolver só entram no texto da política na próxima vez que você usar o modelo automático (preencher ou reaplicar). Se você já escreveu o texto, ajuste à mão.
Logo acima do editor, a tela repete o prazo do campo. Se o seu texto citar outro número de dias, aparece um aviso amarelo. É só aviso, não impede de salvar, já que o texto pode falar de prazo de estorno ou de envio. Mas confira: o cliente lê o texto, e o selo e o Google usam o campo.
O texto de cada política aceita até 50.000 caracteres, com contador de palavras e caracteres embaixo do editor.
DPO
No bloco Política de privacidade ficam Nome do DPO (até 120 caracteres) e E-mail do DPO (até 160): o encarregado pelo tratamento de dados exigido pela LGPD. Pode ser você mesmo. Esses dados entram no texto da política de privacidade.
Modelo automático
Quem nunca publicou aquela política vê um botão Preencher com modelo automático. Ele escreve o texto já com nome da loja, CNPJ, WhatsApp, cidade, DPO e prazo preenchidos. Depois você revisa e edita à vontade no editor, que aceita formatação em Markdown. Se preferir escrever do zero, tem o link ou escrever do zero logo abaixo.
Com a política já publicada, o botão vira ↺ Reaplicar modelo. Ele descarta o seu texto atual e gera outro do zero, então aparece um modal pedindo confirmação antes.
Nada disso é aplicado sozinho: só entra no ar quando você clica em Salvar na barra do rodapé da tela.
Exemplo
Uma lojista sem advogado abre a aba Legal, preenche o próprio e-mail como contato do DPO, define 7 dias de devolução, clica em Preencher com modelo automático nas três políticas, lê cada uma, ajusta uma frase e salva. Em poucos minutos a loja está com as três no ar.
Onde as políticas aparecem
Cada política publicada ganha um endereço público na sua vitrine, e o painel mostra o link de cada uma:
/politica-de-devolucao/privacidade-da-loja/termos-da-loja
Além dessas páginas, as políticas publicadas aparecem no rodapé do catálogo e no checkout. Política não publicada mostra um aviso de que a loja ainda não disponibilizou esse conteúdo.
O que NÃO faz
- O modelo é ponto de partida, não parecer jurídico. Se a operação é grande, vale a revisão de um advogado.
- Não guarda histórico. Editar substitui o texto anterior, então mantenha uma cópia sua se precisar comprovar versões antigas.
Aviso
Se você ligou a conta do cliente, a sua loja passa a guardar também os dados da conta (nome, e-mail, telefone, endereços e pedidos). Confira se a sua política de privacidade cita isso, e lembre que o cliente exclui a conta sozinho, em Minha conta.
Aviso
Sem política de privacidade publicada, a sua loja pode estar em desconformidade com a LGPD. Publique as três antes de divulgar a vitrine.
Para achar os outros ajustes da tela, veja Onde fica cada coisa em Configurações.
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